Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, mas, mal, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste sobre este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido por concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Com efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto de que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem de modo a

“Cenas do violência, qual pelo passado eram amplamente frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal vinculado aqui escala à atuação firme do juizado.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste mesmo que capaz por gerar sucumbência, é por saber ger...

Ocorre qual os embargos de declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos do frequentar os permanecequedadios por conta da ação por certos vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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