O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto de que este cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar como este ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas por violência, de que no passado eram muito frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a blog quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo mais informações aqui que sejamos impedidos do frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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